POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – MM STORE SHOES
A presente Política de Troca e Devolução foi elaborada em estrita observância às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e aplica-se exclusivamente às compras realizadas por meio dos canais oficiais da MM Store Shoes.
Ao efetuar a compra, o consumidor declara ciência e concordância integral com os termos abaixo.
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1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As solicitações de troca ou devolução deverão ser formalizadas exclusivamente por meio do e-mail institucional:
Solicitações realizadas por quaisquer outros meios ou canais de comunicação não serão analisadas nem consideradas válidas.
O prazo máximo para solicitação é de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sendo automaticamente indeferidas as solicitações protocoladas fora deste prazo, independentemente da motivação apresentada.
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2. DO RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DO PRODUTO
É dever do consumidor verificar, no ato do recebimento:
•A integridade da embalagem
•A conformidade do produto com o pedido realizado
Constatada qualquer avaria na embalagem ou indício de violação, o consumidor não deverá aceitar o recebimento do produto, devendo registrar evidências fotográficas e comunicar imediatamente a MM Store Shoes.
As solicitações relacionadas a danos aparentes ou avarias decorrentes do transporte deverão ser comunicadas no prazo máximo de 12 (doze) horas a contar do recebimento.
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3. DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para fins de análise, o produto deverá, cumulativamente:
•Estar em estado de novo, sem quaisquer sinais de uso
•Apresentar integridade total, sem danos, odores, sujeiras ou marcas
•Conter embalagem original intacta, etiquetas, acessórios e nota fiscal
•Estar apto à revenda, nas mesmas condições em que foi enviado
Fica expressamente vedada a troca ou devolução nas seguintes hipóteses:
I. Existência de indícios de uso, ainda que mínimos
II. Alteração, customização ou modificação do produto
III. Uso inadequado ou em desconformidade com sua finalidade
IV. Ausência, substituição ou avaria da embalagem original
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4. DA ANÁLISE TÉCNICA
Toda mercadoria devolvida será submetida à análise técnica pelo setor de Qualidade da MM Store Shoes, no prazo de até 07 (sete) dias úteis após o recebimento.
Caso seja constatado o descumprimento de quaisquer disposições desta Política:
•A solicitação será indeferida
•O produto será reenviado ao consumidor
•Os custos de reenvio correrão por conta exclusiva do consumidor
Na hipótese de ausência de manifestação do consumidor, após tentativas de contato pelo prazo de 30 (trinta) dias, o pedido será automaticamente cancelado, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
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5. DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, LIQUIDAÇÃO OU COM DESCONTO
Os produtos adquiridos em promoção, liquidação ou mediante aplicação de cupom de desconto:
•Não são passíveis de troca por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal
•Submetem-se exclusivamente ao direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do CDC
•Terão como base para eventual restituição o valor efetivamente pago, e não o preço original de venda
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6. DA TROCA
A troca deverá ser solicitada no prazo de 07 (sete) dias corridos, observadas todas as exigências previstas nesta Política.
Após aprovação da análise técnica:
•Será disponibilizado cupom de crédito no valor exato pago pelo produto
•O cupom terá validade de 30 (trinta) dias
•O cupom é pessoal, intransferível e vinculado ao cadastro original
•Após a emissão, não será admitido cancelamento, conversão ou estorno do cupom
A MM Store Shoes arcará com um único frete, correspondente exclusivamente ao reenvio do produto ao consumidor.
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7. DA DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A devolução deverá ser solicitada no prazo legal de 07 (sete) dias corridos, exclusivamente pelo canal indicado.
Condições obrigatórias:
•Envio do produto acompanhado da nota fiscal
•Utilização da embalagem original intacta
•Vedada a utilização de embalagens substitutas ou de dimensões superiores
•A MM Store Shoes não se responsabiliza por custos de embalagem
Após o recebimento e aprovação da análise:
•A restituição será processada no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.
Formas de restituição:
•Cartão de crédito: solicitação de estorno junto à administradora, observados os prazos da operadora (30 a 60 dias)
•Pix: restituição à chave indicada pelo consumidor
•Alternativamente, poderá ser concedido crédito em forma de cupom, mediante concordância do consumidor
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8. DOS PRODUTOS SOB ENCOMENDA (PRÉ-VENDA)
Os produtos adquiridos sob encomenda ou em regime de pré-venda não estão sujeitos a cancelamento, troca ou devolução, nos termos das exceções previstas na legislação vigente.
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9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A MM Store Shoes reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, respeitada a legislação aplicável.
O aceite desta Política ocorre no momento da finalização da compra.
